PROJETOS E LEIS

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Deputado ANDERSON FERREIRA e seus Projetos de Leis!

Situação: Aguardando Parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Origem: PLS 126/2005

Autor
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
19/04/2006

Ementa
Institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes - PNETE.

Explicação da Ementa
Cria Programa Nacional para promover postos de trabalho para trabalhador com mais de 45 (quarenta e cinco) anos.

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade

Despacho atual:

Data	Despacho
26/04/2006	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este o PL-765/2003 e seus apensados Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

Data	Ação
29/03/2011	Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) Designado Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE)